O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir nesta quarta-feira, 25, sobre a manutenção da decisão do ministro Flávio Dino, que suspendeu pagamentos de benefícios adicionais a servidores públicos nos Três Poderes. Tais benefícios não estão em conformidade com o teto remuneratório constitucional, fixado em R$ 46,3 mil.
Em 5 de fevereiro, o ministro Dino determinou a suspensão dos pagamentos que não possuem previsão legal. A medida abrange os poderes Judiciário, Legislativo e Executivo nas esferas federal, estadual e municipal. Foi estabelecido um prazo de 60 dias para que esses poderes revisem e interrompam o pagamento das verbas não compatíveis com o teto.
Reações à Decisão
Após a decisão, associações representativas de juízes, promotores, defensores públicos e membros de tribunais de contas recorreram ao STF buscando a continuidade dos pagamentos dos benefícios.
Proposta de Regulamentação
Na terça-feira, 24, o STF e líderes do Congresso Nacional iniciaram discussões para regulamentar o pagamento dos benefícios, optando por desenvolver um acordo que estabeleça regras de transição para as verbas acima do teto.
