O governo federal, o Congresso Nacional e o Poder Judiciário anunciaram nesta quarta-feira (4) o Pacto Nacional – Brasil contra o Feminicídio, uma iniciativa que visa coordenar esforços para prevenir a violência contra mulheres e meninas no país.
O acordo reconhece a violência contra mulheres como uma crise estrutural que exige uma abordagem integrada, promovendo uma ação conjunta dos Três Poderes. Uma campanha com o tema 'Todos Juntos por Todas' será lançada, incentivando a sociedade a participar ativamente do combate à violência.
Objetivos
O pacto busca acelerar a implementação de medidas protetivas, fortalecer redes de combate à violência e aumentar ações educativas. Além disso, visa responsabilizar agressores e combater a impunidade. Os compromissos incluem a transformação da cultura institucional, a promoção da igualdade de gênero e o enfrentamento do machismo estrutural, além de abordar novas formas de violência, como a digital.
O site TodosPorTodas.br será lançado para centralizar informações sobre o pacto, ações planejadas, canais de denúncia e políticas de proteção, além de incentivar a participação de instituições públicas, empresas privadas e a sociedade civil.
Comitê Interinstitucional de Gestão
Um Comitê Interinstitucional de Gestão será criado, coordenado pela Presidência da República, e contará com representantes dos Três Poderes, ministérios públicos e defensorias públicas para garantir acompanhamento e transparência. O comitê incluirá a Casa Civil, a Secretaria de Relações Institucionais e os ministérios das Mulheres e da Justiça e Segurança Pública.
Estatísticas e Medidas
Em 2025, a Justiça brasileira julgou em média 42 casos de feminicídio por dia, totalizando 15.453 julgamentos, um aumento de 17% em relação ao ano anterior. Foram concedidas 621.202 medidas protetivas, e o Ligue 180 registrou uma média de 425 denúncias diárias.
O pacto prevê medidas como a aceleração de medidas protetivas, uma atuação coordenada dos Três Poderes em casos de violência, campanhas preventivas, responsabilização mais rápida de agressores e atenção especial a grupos em maior risco. Também inclui respostas a novas formas de violência, como a digital, e a cobrança pública de resultados por meio de relatórios e metas.
