O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, de forma unânime, manter o mandato do senador Jorge Seif, do PL de Santa Catarina, ao rejeitar um recurso apresentado por uma coligação adversária. A decisão ocorreu na última quinta-feira, dia 12 de outubro, em um caso que envolvia alegações de abuso do poder econômico durante a campanha eleitoral de 2022.
O ministro Floriano de Azevedo, relator do caso, argumentou que não havia provas conclusivas de qualquer comportamento irregular que justificasse a cassação do mandato. A ausência de evidências claras foi determinante para o veredito.
Acusações e Investigações
A coligação Bora Trabalhar, composta por PSD, Patriota e União Brasil, acusou Seif de utilizar aeronaves das empresas Havan, propriedade de Luciano Hang, para viagens durante a campanha. A utilização desses recursos poderia configurar uma doação de pessoa jurídica à campanha, prática proibida pelo Supremo Tribunal Federal, o que levaria à perda do mandato.
Apesar de diligências adicionais terem sido realizadas pelo TSE na tentativa de comprovar o uso das aeronaves, nenhuma evidência definitiva foi encontrada. Seif, que atuou como Secretário Nacional de Pesca e Aquicultura entre 2019 e 2022, sempre negou as acusações.
Decisão do Tribunal
A ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE, destacou em seu voto que, mesmo havendo indícios, a prova necessária para a cassação deve ser incontestável. O entendimento do relator foi acompanhado pelos ministros Estela Aranha, Nunes Marques, André Mendonça, Antonio Carlos Ferreira e Ricardo Villas Bôas Cueva.
