O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) agendou para o dia 10 de março a continuação do julgamento que pode resultar na cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, por alegações de abuso de poder político e econômico durante a campanha de reeleição em 2022.
A ministra Maria Isabel Galotti, relatora do processo, já havia votado pela cassação em novembro do ano anterior. No entanto, a deliberação foi interrompida após um pedido de vista do ministro Antônio Carlos Ferreira, que será o próximo a apresentar seu voto.
Contexto e Acusações
O Ministério Público Eleitoral (MPE) e a coligação de Marcelo Freixo (PSOL-RJ) tentam reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que absolveu Castro e outros envolvidos de acusações relacionadas a contratações supostamente irregulares na Fundação Ceperj e na Uerj.
As acusações indicam que Castro teria se beneficiado eleitoralmente por meio da contratação temporária de servidores sem base legal e pela alocação de recursos públicos para entidades não vinculadas à administração estadual, com um total de 27.665 contratações e um gasto de R$ 248 milhões.
Argumentos da Defesa
Antes da suspensão do julgamento, o advogado Fernando Neves, defensor de Castro, argumentou que o governador apenas sancionou legislação aprovada pela Assembleia Legislativa e emitiu um decreto para regular a atuação da Ceperj, não podendo ser responsabilizado por possíveis irregularidades decorrentes.
