A União, por meio do Tesouro Nacional, desembolsou R$ 257,73 milhões para cobrir dívidas não pagas por estados e municípios em janeiro deste ano. Este pagamento está detalhado no Relatório de Garantias Honradas pela União, divulgado recentemente.
Os estados do Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul foram responsáveis por R$ 84,32 milhões, R$ 82,34 milhões e R$ 70,55 milhões, respectivamente, do montante total. Outros valores significativos incluem R$ 19,55 milhões do Amapá e valores menores de municípios como Guanambi, Paranã e Santanópolis.
Recuperação de Garantias
Quando um ente federativo não cumpre suas obrigações financeiras, a União cobre o débito, mas desconta o valor de repasses federais regulares. Além disso, os montantes em atraso podem incluir juros e outras taxas, que também são pagos pelo Tesouro Nacional.
Há situações em que a execução das contragarantias é suspensa devido a decisões judiciais ou regimes de recuperação fiscal. Desde 2016, a União pagou R$ 86,78 bilhões em dívidas, dos quais recuperou R$ 6,03 bilhões em contragarantias.
Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag)
O Propag, lançado no ano anterior, permite que estados vendam ativos e implementem cortes de gastos para acessar até R$ 20 bilhões em investimentos. Vinte e dois estados aderiram ao programa, que inclui descontos nos juros e parcelamento das dívidas em até 30 anos.
Situação do Rio Grande do Sul
Devido a enchentes, a União suspendeu por 36 meses o pagamento da dívida do Rio Grande do Sul. Durante este período, os juros serão perdoados, e os valores das parcelas serão destinados a um fundo estadual para reconstrução. O estado havia acordado um plano de recuperação fiscal em 2022, permitindo o retorno gradual dos pagamentos.
